Em Portugal, têm sido diversas as iniciativas para desenvolver e fomentar uma política de modernização administrativa e de sedimentação da Sociedade da Informação e do Conhecimento.
Destaca-se, em 2001, a Resolução do Conselho de Ministros Nº 22/2001, que determinou a avaliação periódica dos websites dos organismos da Administração Directa e Indirecta do Estado, visando nomeadamente aferir o grau de
actualização da informação
disponibilizada, a clareza da forma como é apresentada, a facilidade de pesquisa da informação e o cumprimento das disposições legais relativas ao conteúdo e forma de apresentação das páginas dos organismos públicos, designadamente a sua acessibilidade por cidadãos com necessidades especiais.
Neste contexto, o GÁVEA – Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informação – tem acompanhado as tendências nacionais e europeia de desenvolvimento do governo eletrónico e iniciou, em 1999, uma série de estudos sob o título “Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas”. O objetivo central é proceder à avaliação dos websites das câmaras municipais para oferecer um retrato sobre a sua situação individual, mas também no contexto dos governos locais portugueses, no que diz respeito ao grau de sofisticação da sua presença na Internet. Deste modo, através da identificação de boas práticas pretende-se contribuir para a auto-avaliação e autorreflexão das práticas e estratégias internas e, indiretamente, para a melhoria da sua presença na Internet em prol da boa governação e enquanto elemento mediador fundamental entre os governos locais e os cidadãos/empresas.
Ao longo deste documento, encontra-se uma descrição do método de avaliação aplicado aos websites avaliados, introduzindo elementos contextuais sobre os estudos e sobre a evolução do próprio método.
Deste modo, é no Capítulo 2 que se apresentam as alterações mais significativas introduzidas na presente edição do estudo. No Capítulo 3 recordam-se os princípios de avaliação que norteiam esta investigação.
O Capítulo 4 é dedicado às diferentes etapas do procedimento de avaliação, designadamente no que diz respeito à recolha de dados, validação e tratamento dos dados e análise dos dados. No capítulo seguinte, procede-se à descrição detalhada da grelha de avaliação, que se encontra organizada em quatro critérios – “Conteúdos: Tipo e Atualização”, “Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Navegação”, “Serviços Online” e “Participação”, e aos pesos atribuídos a cada um desses critérios e indicadores e a respetiva fórmula de cálculo do ipic – índice de presença na Internet das câmaras – com base no qual são produzidos todos os rankings do estudo (Capítulo 5).
O método de avaliação aqui descrito (versão 5.0) resultou da revisão, extensão e ajuste da versão 4.0, e foi aplicado pela primeira vez na décima edição do estudo, relativa ao ano de 2019. Nesta edição, o GÁVEA contou com a colaboração da Agência para a Modernização Administrativa (AMA), tendo sido celebrado um protocolo para o efeito. Nesse âmbito, a AMA participou da reflexão da equipa de investigação e contribuiu com a identificação de aspetos relevantes para incorporar no estudo.