Os resultados da edição de 2023 do estudo sobre a avaliação da presença na Internet das 308 câmaras municipais portuguesas são apresentados neste relatório. Este estudo é conduzido desde 1999 pelo GÁVEA – Observatório da Sociedade da Informação, da Universidade do Minho e para a atual edição contribuíram a Unidade Operacional de Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV) e a Agência para a Modernização Administrativa (AMA).
Tendo por base a avaliação dos sítios web das câmaras municipais, este estudo oferece um retrato sobre o estado atual de modernização e maturidade no que diz respeito à presença na Internet.
A avaliação é efetuada a partir de uma grelha de avaliação composta por quatro critérios e 36 indicadores que lhes estão associados, que se desdobram num conjunto diversificado de subindicadores, cobrindo aspetos referentes ao tipo e a atualização dos conteúdos disponibilizados nos sítios web, a acessibilidade, navegabilidade e facilidade de utilização dos sítios, a prestação de serviços online e as questões ligadas à participação.
Os dados da avaliação reportados ao longo deste documento foram recolhidos entre outubro e dezembro de 2023. Foram utilizados dois métodos para a recolha: 1) a observação direta de cada um dos 308 sítios web das câmaras municipais portuguesas, que permitiu a avaliação dos elementos constantes da grelha de avaliação; 2) o envio de mensagens de email para os serviços municipais das câmaras e para os respetivos Presidente, Vice-presidente e primeiro Vereador da oposição dos 308 municípios, que possibilitou a avaliação das respostas recebidas. O processo de recolha de dados envolveu três equipas, cada uma constituída por três avaliadores, sob supervisão dos membros da equipa de investigação. O tratamento dos dados recolhidos envolveu a tradução de cada um dos resultados da observação direta dos sítios web para um sistema numérico de pontuação que varia entre 0 e 1. As regras de tradução de cada indicador e subindicador, e os pesos atribuídos a cada um para produzir o score final do Índice de Presença na Internet, bem como os quatro sub-índices, para cada câmara são apresentadas em detalhe na versão 7.0 da metodologia descrita em Soares et al. (2024).
Neste relatório apresentam-se os resultados obtidos de acordo com diferentes perspetivas de análise. No capítulo 3, encontra-se o ranking global de presença na Internet das câmaras municipais. No capítulo 4, apresentam-se os resultados das análises efetuadas tendo em conta os quatro critérios que compõem a grelha de avaliação: Critério 1 – “Conteúdos: Tipo e Atualização”; Critério 2 – “Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização”; Critério 3 – “Serviços Online”; e Critério 4 – “Participação”. O capítulo 5 é dedicado particularmente ao serviço de email e são apresentadas observações decorrentes da análise das mensagens de email sob o ponto de vista da sua qualidade e tempo de resposta. A análise por dimensão da câmara municipal é apresentada no capítulo 6, incluindo-se no capítulo 7 a análise por grandes zonas (Ilhas-Litoral-Interior), por regiões NUTs II, por distrito e por CIMs.
De forma global, na presente edição, regista-se uma descida na média do valor do IPIC 2023 quando comparado com o valor médio da pontuação obtida pelas câmaras em 2021. Já o valor máximo obtido em 2023 é superior aos das últimas edições (2021, 2019, 2016 e 2014) e o valor mínimo o mais baixo registado nestas mesmas últimas quatro edições. Registam-se igualmente descidas nos valores médios alcançados nos Critérios 1, 2 e 4 face a 2021.
Em 2023, a câmara municipal classificada em primeiro lugar no ranking global da presença na Internet é a Câmara Municipal de Murça. O segundo lugar é atribuído à Câmara Municipal de Porto de Mós e o terceiro lugar à Câmara Municipal de Ponta Delgada.
No Critério 1 – “Conteúdos: Tipo e Atualização”, que avalia os conteúdos disponíveis nos sítios web relativamente à existência de determinados conteúdos considerados importantes e à sua atualidade, registam-se duas câmaras na primeira posição, alcançando a pontuação máxima possível: Montijo e Lagoa (Faro). Segue-se a Câmara Municipal da Lourinhã e a partilhar a quarta posição estão os municípios de Murça e Lamego.
No Critério 2 – “Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Utilização”, são avaliados aspetos relacionados com a qualidade da utilização dos sítios Web, nomeadamente o posicionamento nos motores de busca, o tempo de carregamento da página, a acessibilidade através de diferentes sistemas operativos, navegadores e dispositivos móveis e para cidadãos com necessidades especiais, a qualidade da navegação e existência de motor de busca interno, a sofisticação tecnológica, entre outros. Na presente edição, a primeira classificada é Câmara Municipal da Lagoa (Faro). A segunda posição é partilhada por três câmaras: Murça, Mortágua e Leiria e a quinta posicionada é a Câmara Municipal de Ílhavo.
O Critério 3 – “Serviços Online” analisa os serviços que são disponibilizados pela câmara municipal ao cidadão através da Internet. Este critério abrange quatro indicadores. O primeiro indicador considera sete serviços em específico, a saber: “Autorização para inumação de cadáver”, “Licenciamento de pequenas obras”, “Autorização para ocupação de via pública (para mudanças, por exemplo)”, “Licenciamento para instalação de bomba de gasolina”, “Cartografia - requerer planta do PDM” , “Requerer licença de habitabilidade” e “Obtenção de dístico de estacionamento”. Além destes serviços, são avaliados o serviço de autenticação (no indicador 2), a sofisticação dos meios de pagamento online (no indicador 3) e o serviço de email (no indicador 4). Neste critério, as câmaras municipais com melhor classificação são a Câmara Municipal de Porto de Mós na primeira posição, a Câmara Municipal de Murtosa na segunda posição, e a Câmara Municipal de Portalegre na terceira posição.
O Critério 4 – “Participação” avalia os mecanismos que as câmaras colocam ao dispor do cidadão para permitir a sua participação e envolvimento através da Internet. Em 2023, a primeira posição é ocupada pela Câmara Municipal de Murça. A segunda posição pertence à Câmara Municipal de Ponte de Lima e a terceira posição é partilhada pela Câmara Municipal de Guimarães e pela Câmara Municipal de Ponta Delgada.
O principal objetivo deste estudo é proceder a um retrato sobre a atual situação da presença na Internet das câmaras municipais portuguesas com vista a uma maior sensibilização para o desenvolvimento sustentado do governo eletrónico ao nível local e a uma melhor e mais eficiente prestação de serviços ao cidadão. Continua a chamar-se a atenção para a melhoria de aspetos relacionados com a acessibilidade e facilidade de navegação nos sítios web, com a resposta atempada e útil aos contactos de email e, principalmente, com a existência e manutenção de espaços que permitam ao cidadão participar ativamente nos processos de governança dos municípios.