O Governo tem vindo a desenvolver de forma consistente, desde 1995, uma política de desenvolvimento da Sociedade da Informação e do Conhecimento em Portugal, concretizada através do lançamento de inúmeras iniciativas e da adopção de medidas de diversa índole, com importantes resultados já alcançados.
Aos objectivos que o Governo se vincula somam-se os constantes da iniciativa comunitária nesta matéria, expressos no Plano de Acção eEurope 2002.
Num passado recente, a prioridade estratégica do Governo esteve consubstanciada num conjunto de medidas incluídas no documento orientador da “Iniciativa Internet”, o qual se propõe cumprir um conjunto de metas, uma das quais destinada à administração pública, “Todos os formulários oficiais na internet em 2002. Possibilidade de submissão electrónica generalizada em 2003. Todos os serviços públicos estarão Online na internet até 2005”. No seguimento deste esforço que marcou os últimos anos de e-Government em Portugal, o governo português reforça o seu empenhamento com um novo conjunto de medidas, das quais se podem destacar o Portal do Cidadão, a Interoperabilidade entre sistemas da Administração Pública e a Banda Larga, algo que vai muito mais além do estrito domínio dos Web sites.
Desde 2001, pela Resolução do Conselho de Ministros Nº 22/2001, que se determinou a avaliação periódica dos web sites dos organismos da Administração Directa e Indirecta do Estado, visando nomeadamente aferir o grau de actualização da informação disponibilizada, a clareza da forma como é apresentada, a facilidade de pesquisa da informação e o cumprimento das disposições legais relativas ao conteúdo e forma de apresentação das páginas dos organismos públicos, designadamente a sua acessibilidade por cidadãos com necessidades especiais.
O GÁVEA – Laboratório de Estudo e Desenvolvimento da Sociedade da Informação – tem acompanhado este percurso de desenvolvimento do e-government no país, efetuando, desde 1999, um conjunto de estudos, intitulados “Avaliação da Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas”, que visam, precisamente, efetuar uma avaliação dos sítios Internet das câmaras portuguesas, com o intuito de explicitar o posicionamento de cada câmara municipal, dando assim uma indicação do seu estado de sofisticação no que concerne à sua presença na Internet, de identificar e divulgar as boas práticas existentes neste contexto e de, indiretamente, produzir diretrizes tendentes ao aperfeiçoamento e melhoria da qualidade dos sítios avaliados.
A existência deste tipo de informação permitirá às câmaras efetuarem uma auto-avaliação que desempenhará um importante papel na sua reflexão interna sobre a respetiva presença na
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Internet e sobre o papel que tal presença pode e deve desempenhar no cumprimento da sua missão, pelo aproveitamento das potencialidades das tecnologias da informação
O objetivo deste documento é, pois, descrever, de forma detalhada, o método de avaliação utilizado para a realização do estudo, dele constando considerações relativas:
(i) À evolução do método de avaliação, elencando as versões anteriores do método e realçando as principais diferenças introduzidas na presente versão (Capítulo 2)
(ii) Aos princípios de avaliação que estão subjacentes ao método utilizado e sua aplicação (Capítulo 3)
(iii) Ao procedimento de avaliação, nomeadamente à forma como decorre a recolha, validação, tratamento e análise dos dados (Capítulo 4)
(iv) À grelha de avaliação utilizada, nomeadamente ao conjunto de quatro critérios principais que a constituem – “Conteúdos: Tipo e Atualização”, “Acessibilidade, Navegabilidade e Facilidade de Navegação”, “Serviços Online” e “Participação” – e aos 32 indicadores associados a esses critérios (Capítulo 5)
(v) Aos pesos atribuídos a cada um desses critérios e indicadores e a respetiva fórmula de cálculo do 𝑖𝑝𝑖𝑐 – índice de presença na Internet das câmaras – com base no qual são produzidos todos os rankings do estudo (Capítulo 5).
O método de avaliação aqui descrito (versão 4.0) resultou da revisão, extensão e ajuste da versão 3.0, e foi aplicado pela primeira vez na sétima edição do estudo, relativa ao ano de 2012.