As Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) e os Sistemas de Informação (SI) desempenham um papel vital nas organizações, sendo determinantes para o desenvolvimento e a transformação das economias e das sociedades. Este fenómeno não é de menor importância no setor público, e, apesar de muito se discutir ao nível nacional, é também muito relevante ao nível do poder local. A exigência e procura crescentes por serviços públicos mais eficientes e acessíveis aplica-se também às câmaras municipais. Além disso, para além de melhorar a interação com os cidadãos, as tecnologias têm o potencial de permitir reduzir custos e agilizar processos.
Conscientes da importância da inovação tecnológica, as câmaras municipais têm implementado estratégias diversas para melhorar o seu uso das TIC, tanto internamente como na relação com os munícipes. Apesar de esse ser um desígnio e esforço comum à generalidade das câmaras, são enormes as disparidades existentes, tanto na estratégia, como na velocidade e no sucesso da sua implementação, nas diferentes câmaras municipais.
A série de estudos bianuais intitulados “Presença na Internet das Câmaras Municipais Portuguesas: Estudo sobre Local e Government em Portugal”, também conhecidos por IPIC, realizados desde 1999 pelo Departamento de Sistemas de Informação da Universidade do Minho, e em colaboração com a Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV) desde 2018, dão bem nota do progresso que as câmaras municipais paulatinamente têm vindo a alcançar na promoção do governo eletrónico a nível local. Estes estudos, disponíveis para download em https://www.gavea.dsi.uminho.pt/ mostram o modo como as tecnologias de informação, e em particular as tecnologias web, têm sido utilizadas pelas câmaras para disponibilizar serviços online aos cidadãos, para tornar publicamente acessível informação do município e de gestão da autarquia, para lançar iniciativas que permitem a participação ativa dos cidadãos em processos de tomada de decisão e definição de políticas públicas municipais.
Ainda que a compreensão da presença web das câmaras municipais seja um indicador muito relevante sobre os resultados que as câmaras têm tido neste caminho da digitalização, não é exaustivo na análise desse percurso. De facto, compreender o estado do governo eletrónico numa câmara municipal passa também, e necessariamente, por entender o conjunto de sistemas, aplicações, infraestruturas e recursos que suportam as operações de TI da câmara, mas também a governança desse sistema, ie, a forma como se organiza e a conformidade regulatória e normativa.
É neste contexto que surge o ICTQuest@Mun, estudo promovido pela Agência para a Modernização Administrativa (AMA) (www.ama.gov.pt) e desenvolvido com o apoio da Universidade do Minho (UM) (www.uminho.pt) e da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV) (egov.unu.edu), com o nome completo "Caracterização da Função TIC/Informática nas Câmaras Municipais Portuguesas" que teve a sua primeira edição em 2019, com o objetivo de avaliar o estado atual e a evolução das práticas tecnológicas adotadas por essas entidades. Apresentam-se neste relatório os resultados da segunda edição deste estudo, com dados relativos a 2023, procurando-se compreender o panorama atual e a evolução ocorrida ao longo desses últimos quatro anos. A intenção é que o estudo possa ser repetido a cada quatro anos.
Através de um questionário dirigido às 308 câmaras municipais portuguesas, o estudo pretende capturar uma imagem completa e integrada dos esforços e realizações dessas entidades no uso das TIC/Informática para aprimorar seu funcionamento interno e sua interação com os cidadãos.
O presente relatório, estruturado em cinco capítulos, oferece uma análise detalhada dos resultados obtidos. Depois deste capítulo introdutório, que faz uma breve contextualização do estudo, segue-se o capítulo dois, onde se tecem considerações sobre a abordagem metodológica utilizada. Os resultados do estudo são apresentados nos capítulos três e quatro. No três, é feita uma curta análise demográfica dos 130 municípios que responderam ao questionário de 2024, bem como dos colaboradores que, em cada câmara municipal, tenham feito o preenchimento do questionário. No capítulo quatro, são apresentados os resultados da análise das respostas dadas às sete dimensões presentes no questionário: perfil do responsável pela função TIC/Informática; recursos humanos afetos à função; recursos financeiros afetos à função; organização e governação da função; infraestruturas tecnológicas existentes; aplicações e serviços de informação disponíveis; e conformidade com regulamentos, diretivas e orientações publicadas na área das TIC. Cada uma destas dimensões é apresentada numa subsecção própria. Finalmente, no capítulo cinco apresentam-se as principais conclusões do estudo.